'Nosso Natal': recurso desviado da Secretaria de Cultura foi dividido entre empresários amigos, aponta MP
15/05/2025
(Foto: Reprodução) Investigações apontam que houve superfaturamento de quase R$ 6 milhões no contrato. Em dezembro do ano passado, na 1ª fase da operação, secretaria disse que colabora com as autoridades. Estrutura da decoração de natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em imagem de arquivo
TV Globo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a 2ª fase de uma operação que investiga suposto desvio de recursos públicos por meio de contratação ilegal do projeto "Nosso Natal 2024" pela Secretaria de Cultura do DF (veja detalhes abaixo). As investigações apontam que houve superfaturamento de quase R$ 6 milhões no contrato.
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A partir do material analisado na 1ª fase da ação, os investigadores afirmam que os valores recebidos pela associação Amigos do Futuro — cerca de R$ 14 milhões — foram repassados integralmente para um grupo de empresas cujos sócios são amigos e têm parcerias comerciais antigas.
À época, a associação Amigos do Futuro afirmou que "sempre cumpriu com todas as exigências legais na realização de eventos públicos no DF" e que todas as contas foram aprovadas pelos órgãos competentes.
Em nota, a Secretaria de Cultura afirma que o contrato foi "celebrado dentro das normas que regem a administração pública" e que colabora com as autoridades (confira íntegra da nota abaixo).
Os promotores afirmam também que a associação serviu como entidade de fachada apenas para ganhar a contratação sem licitação, já que não possui fins lucrativos.
Os agentes cumprem, nesta quinta-feira, 11 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a sócios e funcionários das empresas investigadas.
👉 Veja aqui detalhes da 1ª fase da operação.
Investigação
Imagens da 1ª fase da operação que investiga desvio de recursos públicos no DF.
A contratação previa que o "Nosso Natal 2024" ocorreria na Praça do Cruzeiro, na Praça Rainha da Paz, na Praça do Buriti e na Esplanada dos Ministérios. Com base nesse primeiro formato, a associação Amigos do Futuro foi escolhida para adornar os espaços e fornecer os demais serviços previstos por R$ 8 milhões.
No entanto, segundo a denúncia do Ministério Público, o objeto da contratação foi reduzido, passando a prever que o evento ocorreria apenas na Esplanada dos Ministérios.
Apesar da redução na estrutura, o MP aponta que a Secretaria de Cultura incluiu um aditivo de R$ 5.865.430 no contrato, somando mais de R$ 14 milhões. Segundo as investigações, esse superfaturamento foi implementado com a inclusão de itens não previstos na contratação original e de serviços duplicados.
O Ministério Público afirma que parte do que deveria ser realizado e que estava previsto em contrato não foi feito. Uma vistoria no local, no fim do ano passado, constatou a ausência da quantidade adequada de banheiros químicos e de estrutura de atendimento médico.
Documentos apreendidos na 1ª fase da operação indicam que os investigados usavam o mesmo esquema para desviar recursos públicos em outros contratos do GDF. Os investigadores encontraram planilhas de divisão de "lucros" entre os investigados apesar do tipo de entidade proibir essa distribuição.
A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) contou com o apoio do Departamento de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do DF.
O que diz Secretaria de Cultura
"A respeito da veiculação de matérias sobre a 2ª fase da Operação Krampus, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (SECEC) esclarece que:
1- O projeto “Natal Encantado 2024”, como já veiculado e publicizado amplamente, foi executado por meio de Chamamento Público nº 40/2024, que após todas as etapas de classificação e habilitação, selecionou a Organização da Sociedade Civil, Amigos do Futuro, para em parceria com a SECEC, ser a responsável por executar o projeto Natal Encantando 20324.
2- A parceria foi celebrada por meio de Termo de Colaboração, instrumento respaldado pela Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 (“Lei Nacional MROSC”), que instituiu o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Esta lei inaugura um novo paradigma jurídico na relação entre o Estado e a sociedade civil ao estabelecer normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e OSCs, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
3- Para, além disso, a Secretaria de Cultura esclarece que não há o que se falar em contratação “sem licitação”, uma vez que, de acordo com a Lei Federal 14.903/2024, publicada em junho de 2024, conhecida como o Marco Regulatório do Fomento Cultural, e que estabelece regras para o financiamento e apoio à cultura no Brasil, proíbe o uso de licitações em eventos culturais. Tal normativa é descrita no Art. 2º, onde diz: “§ 4º É vedada a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), aos instrumentos específicos do regime jurídico próprio de fomento à cultura referidos no caput e no § 1º deste artigo”.
4- Neste sentido, ressaltamos mais uma vez, que o projeto “Natal Encantado 2024” foi celebrado dentro das normas que regem a administração pública.
5- Outro ponto que novamente foi veiculado, mas que já foi elucidado e esclarecido por esta pasta é a mudança de local do projeto “Natal Encantando 2024”. Após uma criteriosa análise técnica da Secretaria e da OSC responsável por executar o evento foi estabelecido que ao invés de dividir em três pontos, o projeto Natal Encantando 2024 seria concentrado na Esplanada dos Ministérios. Local de ampla circulação e de fácil acesso para a população do DF.
6- Além disso, todos os itens que foram elencados no plano de trabalho inicial foram não só mantidos, como ampliados no referido local, que comportou uma estrutura três vezes maior do que o estabelecido no projeto inicial.
7- A Secretaria de Cultura reforça que o projeto Nosso Natal 2024 ainda está em fase de prestação de contas, e que todos os pontos veiculados hoje na imprensa já foram esclarecimentos e levados ao conhecimento dos órgãos de controle.
8- Por fim, esta pasta segue se mantendo à disposição e colaborando com as autoridades competentes para esclarecimentos que forem necessários."
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